Política de Privacidade

Execução do contrato de compra e venda: processar pedidos, emitir notas fiscais, coordenar logística e entrega, gerenciar trocas e devoluções dentro do prazo legal de arrependimento (Art. 49 do CDC).

Atendimento ao cliente: responder dúvidas, reclamações e solicitações realizadas por qualquer canal de comunicação da SIXTTO Shop.

Prevenção à fraude e segurança: verificar identidade dos compradores, detectar atividades suspeitas e proteger a integridade das transações realizadas na plataforma.

Marketing e comunicações (mediante consentimento): enviar novidades do acervo, promoções, conteúdo editorial e comunicações institucionais por e-mail ou WhatsApp. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem custos.

Melhoria dos serviços e análise estatística: entender o comportamento de navegação e preferências dos usuários para aperfeiçoar a experiência de compra, sempre de forma agregada e, quando possível, anonimizada.

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: atender determinações de autoridades competentes, recolher tributos e cumprir exigências fiscais, contábeis e trabalhistas impostas pela legislação brasileira.

Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para cumprir o contrato de compra e venda firmado com o titular ou para adotar providências a seu pedido antes da celebração do contrato.

Consentimento (Art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e demais tratamentos que não se enquadrem em outra base legal. O consentimento é coletado de forma livre, informada e inequívoca.

Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para prevenção à fraude, segurança da plataforma e análise estatística de navegação, desde que os interesses do titular não prevaleçam sobre os nossos.

Obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): para cumprimento de exigências fiscais, contábeis e atendimento de ordens judiciais ou administrativas.

Operadoras logísticas e transportadoras (ex.: Correios, Jadlog): dados de entrega (nome, endereço, telefone) necessários para despacho e rastreamento do pedido.

Processadores de pagamento: plataformas de cobrança e antifraude que recebem os dados mínimos necessários para autorização e liquidação das transações.

Provedores de infraestrutura e tecnologia: serviços de hospedagem em nuvem, e-mail transacional e ferramentas de análise de dados que operam como operadores sob nossas instruções.

Autoridades públicas e órgãos reguladores: quando obrigados por lei, ordem judicial ou requisição legítima de autoridade competente, divulgaremos as informações estritamente necessárias.

Confirmação e acesso (Art. 18, I e II): saber se tratamos seus dados e obter uma cópia das informações que mantemos sobre você.

Correção (Art. 18, III): solicitar a atualização ou retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

Anonimização, bloqueio ou eliminação (Art. 18, IV): requerer que dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados.

Portabilidade (Art. 18, V): receber seus dados em formato estruturado e interoperável para transferência a outro fornecedor de serviço, observada a regulamentação da ANPD.

Eliminação dos dados tratados com consentimento (Art. 18, VI): solicitar a exclusão dos dados cujo tratamento se baseia no seu consentimento, exceto nas hipóteses de conservação previstas em lei.

Informação sobre compartilhamento (Art. 18, VII): ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados.

Revogação do consentimento (Art. 18, IX): retirar o consentimento dado a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento realizado anteriormente.

Oposição (Art. 18, § 2º): se opor ao tratamento realizado com base em legítimo interesse quando este não estiver em conformidade com a LGPD.

Cookies estritamente necessários: indispensáveis para a navegação e funcionamento do site (ex.: manutenção de sessão, carrinho de compras). Não requerem consentimento, pois sua base legal é o legítimo interesse e a execução do contrato.

Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os visitantes interagem com o site (ex.: páginas mais acessadas, erros encontrados). Ativados somente mediante seu consentimento.

Cookies de marketing e personalização: utilizados para exibir anúncios relevantes e medir a eficácia de campanhas publicitárias. Ativados somente mediante seu consentimento explícito.

Dados relacionados a transações comerciais são mantidos por no mínimo 5 anos, conforme exigência fiscal do Art. 195 do CTN e do SPED Fiscal.

Dados de cadastro de clientes ativos são conservados durante toda a vigência do relacionamento e por até 5 anos após o encerramento da conta ou última interação, para fins de eventual exercício de direito em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Dados tratados com base em consentimento são eliminados imediatamente após a revogação do consentimento, salvo quando a conservação seja exigida por lei ou regulamentação.

Registros de acesso (logs de navegação) são mantidos por 6 meses, nos termos do Art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).