Termos de Uso

A SIXTTO Shop é uma loja virtual dedicada à comercialização de tênis e calçados seminovos selecionados, operando exclusivamente por meio do endereço eletrônico disponível em nosso site e canais oficiais de atendimento. O presente instrumento regula a relação entre a SIXTTO Shop e qualquer pessoa que acesse, navegue ou realize compras em nossa plataforma, doravante denominada "Usuário" ou "Consumidor".

Estes Termos de Uso disciplinam as condições gerais de acesso e utilização dos serviços oferecidos pela SIXTTO Shop, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Decreto 7.962/2013 (regulamentação do comércio eletrônico) e a Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). Ao acessar o site ou finalizar uma compra, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente todas as cláusulas aqui dispostas.

Para efetuar compras, o Usuário poderá precisar fornecer dados pessoais como nome completo, CPF, endereço de entrega, e-mail e telefone. O Usuário garante a veracidade e atualidade das informações prestadas, sendo responsável por quaisquer prejuízos decorrentes de dados incorretos ou desatualizados.

O tratamento dos dados pessoais coletados obedece à nossa Política de Privacidade e à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD), sendo os dados utilizados exclusivamente para fins de processamento de pedidos, comunicação e cumprimento de obrigações legais.

A SIXTTO Shop comercializa exclusivamente tênis e calçados seminovos (produtos de segunda mão). Cada anúncio contém a descrição do estado de conservação do item, classificado em uma das categorias Premium, Select ou Essential. Os produtos são comercializados sem embalagem original (sem caixa), o que é informado explicitamente na página do produto e constitui prática padrão para itens de segunda mão. A SIXTTO Shop não garante nem declara a autenticidade dos produtos comercializados frente às respectivas marcas titulares.

Nos termos do art. 31 do CDC e do art. 4.º do Decreto 7.962/2013, nos comprometemos a oferecer informações claras, precisas e suficientes sobre características, condição de uso, preço, prazo de entrega e eventuais restrições de cada produto.

Ao finalizar a compra, o Consumidor declara estar ciente de que os produtos comercializados são seminovos, adquiridos no mercado secundário e vendidos no estado em que se encontram, sem garantia de autenticidade junto às respectivas marcas titulares, aceitando essa condição livremente como parte da transação.

Todos os preços exibidos são em Reais (BRL) e já incluem os tributos aplicáveis, salvo indicação em contrário. A SIXTTO Shop reserva-se o direito de alterar preços a qualquer momento, sem aviso prévio; contudo, o valor vigente no momento da finalização do pedido é o que prevalece para aquela transação.

Em caso de erro manifesto de precificação (por exemplo, valor zerado ou evidentemente incorreto), a SIXTTO Shop poderá cancelar o pedido e notificar o Consumidor, oferecendo a opção de recompra pelo preço correto ou reembolso integral.

Aceitamos as seguintes formas de pagamento:

• Pix — compensação instantânea; o pedido é confirmado assim que o pagamento é identificado.
• Mercado Pago — cartão de crédito, débito, boleto bancário e parcelamento, conforme opções disponíveis no checkout.

O processamento de pagamentos por cartão de crédito ou boleto está sujeito à aprovação da operadora e/ou do Mercado Pago. Pedidos não aprovados em até 2 (dois) dias úteis poderão ser cancelados automaticamente.

O prazo de entrega é informado no momento da compra e varia conforme a modalidade de frete escolhida e o endereço de destino. O prazo começa a contar a partir da confirmação do pagamento.

A SIXTTO Shop não se responsabiliza por atrasos causados pelos Correios ou transportadoras decorrentes de greves, calamidades públicas, endereço incompleto fornecido pelo Consumidor ou outros eventos de força maior. Nesses casos, o Consumidor será prontamente notificado e assistido na regularização da entrega.

Nos termos do art. 7.º do Decreto 7.962/2013, o resumo do pedido — contendo produto, preço, forma de pagamento e prazo de entrega estimado — é enviado ao Consumidor por e-mail imediatamente após a confirmação da compra.

Conforme o art. 49 do CDC, o Consumidor que realizar compra fora do estabelecimento comercial (inclusive pela internet) tem o direito de desistir do contrato no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto, sem necessidade de justificativa.

Para exercer o direito de arrependimento, o Consumidor deve entrar em contato com nossa equipe via WhatsApp: +55 11 95889-4210 dentro do prazo mencionado. O produto deverá ser devolvido em condições idênticas às do recebimento, salvo avaria verificada no ato da entrega e devidamente registrada.

O reembolso integral — incluindo o frete de entrega — será processado em até 10 (dez) dias úteis após o recebimento e conferência do produto devolvido, conforme parágrafo único do art. 49 do CDC.

A SIXTTO Shop observa os prazos de garantia legal previstos no art. 26 do CDC:

• 30 dias para acessórios não duráveis eventualmente inclusos (ex.: palmilhas ou cadarços avulsos).
• 90 dias para calçados (produto durável), aplicável a defeitos ocultos não visíveis nas fotos do anúncio no momento da compra.

Como todos os produtos comercializados são seminovos, a garantia legal cobre exclusivamente vícios ocultos — sinais de uso já informados nas fotos e na descrição do anúncio não configuram defeito. A garantia legal não cobre danos causados por mau uso, quedas, líquidos ou tentativas de reparo por terceiros não autorizados após o recebimento.

Todo o conteúdo disponível no site da SIXTTO Shop — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, imagens, textos, layout e código-fonte — é protegido pelas leis de propriedade intelectual vigentes no Brasil. É vedada a reprodução, distribuição ou modificação de qualquer elemento sem autorização prévia e expressa da SIXTTO Shop.

A SIXTTO Shop não se responsabiliza por:

• Falhas de conectividade ou indisponibilidade temporária da plataforma.
• Uso indevido das informações de acesso do Usuário por terceiros em razão de negligência do próprio Usuário.
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes de casos fortuitos ou de força maior.

Nos termos da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), a SIXTTO Shop adota as medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança dos dados e das transações realizadas em sua plataforma.

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos de Uso, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista determine foro diverso em benefício do Consumidor.